TERMOS DE USO – UAI RESERVA

Bem-vindo à UAI Reserva. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma UAI Reserva, operando no modelo SaaS (Software as a Service) multiempresa, incluindo website, aplicativo, página pública de agendamentos, APIs, integrações, painéis administrativos, portais de profissionais e demais funcionalidades disponibilizadas ("Plataforma").

Ao criar uma conta, acessar, realizar um agendamento público (mesmo sem criação de conta) ou utilizar a Plataforma de qualquer outra forma, você concorda integralmente com estes Termos.

1. O Serviço

1.1. Descrição do Serviço

A UAI Reserva disponibiliza uma plataforma online para gerenciamento de agendamentos de serviços, permitindo que empresas configurem páginas públicas para receber reservas. O sistema oferece confirmação de horários, cadastro de clientes, portal de profissionais para acompanhamento de agenda, controle de indisponibilidades, registro de pagamentos (presenciais e online), notificações, lembretes e integrações.

A UAI Reserva atua exclusivamente como ferramenta tecnológica intermediadora para a organização da agenda, não prestando os serviços finais agendados.

1.2. Requisitos de Uso

Para utilizar a Plataforma, o usuário (seja empresa contratante, profissional ou cliente final) deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas (incluindo no momento de um agendamento público);
• Cumprir estes Termos de Uso;
• Respeitar a legislação aplicável.

1.3. Limitação de Idade

O titular da conta administradora (empresa) deve possuir no mínimo 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal.

2. Conta, Acesso e Perfis de Usuário

2.1. Criação da Conta e Perfis

O acesso à Plataforma varia de acordo com o papel do usuário:

• Administrador (Empresa): Possui controle sobre o ambiente do negócio (tenant), podendo gerenciar profissionais, serviços, configurações da página pública e faturamento.
• Profissional: Possui acesso limitado ao seu próprio portal para visualização de agenda, conclusão de atendimentos e registro de pagamentos (quando autorizado pelo Administrador).
• Cliente Final: Pode acessar a página pública da empresa para realizar agendamentos, com ou sem necessidade de login prévio, dependendo da configuração.

O usuário Administrador é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e pelas ações dos profissionais cadastrados em seu ambiente. Toda atividade realizada por meio da conta será considerada de responsabilidade do titular.

2.2. Compartilhamento de Acesso

O compartilhamento e a criação de acessos para profissionais/operadores somente serão permitidos conforme os limites do plano contratado. A UAI Reserva poderá limitar usuários, atendentes, serviços cadastrados e acessos simultâneos de acordo com cada plano.

2.3. Suspensão ou Encerramento

A UAI Reserva poderá suspender ou cancelar imediatamente contas e páginas públicas que:

• Utilizem a Plataforma para atividades ilegais, ilícitas ou não condizentes com a categoria do serviço oferecido;
• Enviem spam ou mensagens abusivas utilizando as integrações (ex: WhatsApp);
• Tentem comprometer a segurança do sistema ou acessar dados de outras empresas (tenants);
• Pratiquem fraudes;
• Descumpram estes Termos.

3. Assinaturas e Pagamentos (Para Empresas)

3.1. Cobrança e Planos

Salvo em casos de planos gratuitos ou períodos de teste (trial) explicitamente oferecidos, os planos da UAI Reserva operam em modelo de cobrança pré-paga. O acesso aos serviços e funcionalidades premium será disponibilizado após a confirmação do pagamento correspondente ao período contratado.

3.2. Renovação

As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente conforme o plano contratado e a forma de pagamento cadastrada.

3.3. Inadimplência

A ausência de pagamento poderá resultar em:

• Suspensão dos serviços do painel administrativo;
• Restrição de funcionalidades (ex: desativação do portal do profissional);
• Bloqueio da página pública para novos agendamentos;
• Cancelamento da conta.

3.4. Alterações de Valores

A UAI Reserva poderá alterar os valores dos planos, limites de funcionalidades ou condições comerciais. Qualquer alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail, painel administrativo, WhatsApp ou outros meios oficiais de comunicação.

4. Cancelamento

4.1. Solicitação

O usuário administrador poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento.

4.2. Efeitos do Cancelamento

Como os planos são pré-pagos, não haverá reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando exigido pela legislação aplicável. O acesso às funcionalidades pagas permanecerá disponível até o encerramento do período contratado, após o qual os dados da empresa poderão ser excluídos de acordo com nossa política de retenção.

5. Uso Permitido

Você concorda em não:

• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou dados de outras empresas cadastradas (violação de isolamento);
• Realizar engenharia reversa;
• Copiar, reproduzir ou revender o sistema, templates ou identidade visual sem autorização;
• Utilizar robôs, scrapers ou sistemas automatizados para sobrecarregar os serviços de agendamento;
• Inserir vírus, malwares ou códigos maliciosos;
• Realizar testes de invasão sem autorização formal da UAI Reserva.

O descumprimento poderá resultar no bloqueio imediato da conta e medidas judiciais cabíveis.

6. Dados dos Clientes Finais (LGPD)

Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa (usuário administrador) atua como Controladora dos dados dos clientes finais que utilizam sua página para agendar serviços. A UAI Reserva atua apenas como Operadora tecnológica desses dados.

O usuário declara possuir base legal para solicitar, armazenar e processar os dados de seus clientes. A responsabilidade por manter a privacidade, o bom uso das informações coletadas (como nome, telefone e e-mail) e o histórico de atendimentos é exclusivamente da empresa contratante.

7. Disponibilidade do Serviço

A UAI Reserva emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível continuamente, incluindo a página pública de agendamentos. Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• Manutenções programadas;
• Atualizações sistêmicas;
• Falhas de provedores externos (ex: infraestrutura de nuvem, banco de dados);
• Eventos fora do controle razoável da empresa (força maior).

Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços e não nos responsabilizamos por perdas de agendamentos durante eventuais períodos de instabilidade.

8. Integrações, Mensageria e Pagamentos de Terceiros

A Plataforma poderá integrar-se a serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• WhatsApp e Meta (para notificações automáticas e lembretes);
• Google Calendar;
• Mercado Pago, Stripe e outros gateways de pagamento.

A UAI Reserva não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações nas políticas, custos adicionais ou falhas desses serviços terceirizados. Ao processar pagamentos online, você está sujeito aos termos do respectivo gateway. O registro manual de "pagamentos presenciais" no sistema possui fins puramente organizacionais e de relatório, não implicando em transação financeira conduzida pela UAI Reserva.

9. Responsabilidade pelos Serviços e Agendamentos

A UAI Reserva disponibiliza ferramentas de software para organização, prevenção de conflitos de horários e confirmação de agendamentos. Contudo:

• Comparecimento do Cliente: Não garantimos que os clientes finais compareçam aos horários agendados.
• Prestação do Serviço: A responsabilidade pela qualidade do serviço prestado, pontualidade, atendimento, remarcações e relacionamento comercial é inteiramente do profissional e da empresa contratante.
• Configuração: A empresa é responsável por configurar corretamente os horários de funcionamento, duração dos serviços, preços e bloqueios/indisponibilidades. A UAI Reserva não se responsabiliza por problemas oriundos de configurações incorretas feitas pelo administrador.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à Plataforma, software, código-fonte, identidade visual, marca UaiReserva, banco de dados e funcionalidades pertencem exclusivamente à UAI Reserva. Nenhuma licença de propriedade intelectual é concedida além do direito limitado, não exclusivo e revogável de utilização da Plataforma conforme o plano contratado.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a UAI Reserva não será responsável por:

• Perda de faturamento ou lucros cessantes;
• Perda de clientes, perda de dados de clientes ou agendamentos perdidos;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes da prestação do serviço do profissional ao cliente final;
• Falhas de internet ou equipamentos do usuário;
• Atos praticados por terceiros, incluindo clientes finais falsos (spam em agendamentos);
• Erros decorrentes de informações ou configurações inseridas pelos próprios usuários administradores.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela UAI Reserva observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

A UAI Reserva poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes para as empresas assinantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuidade da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceitação dos novos Termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Goianésia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

15. Contato

UAI Reserva
E-mail: contato@uaireserva.com
Cidade: Goianésia - GO

Ao acessar, criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.